Os conselhos escolares, segundo explica a diretora-presidente da Autarquia de Educação (AME), professora Marli Regina Fernandes da Silva, são órgãos constituídos por representantes de pais, professores, funcionários e da sociedade, cuja competência é atuar articuladamente com a direção escolar e com as APMFs no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira das instituições.
“Esses conselhos já existiam na rede municipal de educação, mas não eram regulamentados por estatuto próprio. Com a nova lei, entretanto, eles passarão a ser mais democráticos e atuantes a partir de 2015”, explicou Marli.
Enquanto os conselhos escolares devem se dedicar à discussão dos problemas e prioridades e à fiscalização da aplicação dos recursos recebidos por cada uma das 36 escolas e 21 centros de educação infantil (CMEIs) da AME, o Conselho Municipal de Educação, por sua vez, terá como meta definir os objetivos e acompanhar a construção e execução do Plano Municipal de Educação, para a melhoria do ensino ofertado na cidade. Membros de toda a sociedade civil organizada poderão integrar o CME.
De acordo com o prefeito Beto Preto, tanto a estruturação dos conselhos escolares como a criação do Conselho Municipal de Educação são medidas que garantem grande avanço para a área educacional. “Pois eles são espaços para se partilhar ideias e defender opiniões, além de constituírem-se nos principais canais de participação do cidadão nos assuntos da cidade”, afirmou.
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